Por Admin
Município de Araputanga protocolou junto ao Ministério Público Estadual de Mato Grosso, neste dia 03 de julho de 2020 através do Oficio n°270/2020/GAB/PMA, Noticiando Crime de Fake News, em desfavor do Deputado Estadual Silvio Antônio Fávero do partido PSL.
No ultimo dia 29 de junho, o então Deputado, usou a tribuna da Assembleia Legislativa (AL), numa sessão extraordinária para expor que, os municípios ganham R$ 19 mil por cada morte atestada como Covid-19, na oportunidade o Deputado Estadual Silvio faz a seguinte indagação:
“sabe quanto ganha um Município com cada morte? R$ 19 mil” afirmou, e seguiu dizendo;” se a gente começasse a pedir autópsia, vai dar Bo, mentira, esses números, tem certeza, é verdade, vocês acreditam? Milhões que estão vindo do governo federal”.
De acordo com a Legislação Penal, o crime de Fake News caracteriza quando há informações falsas, onde os objetivos variam e podem ter como intuito, atrair visualizações nas mídias sociais ou até mesmo disseminar o ódio contra pessoas, instituições, empresas e governo, etc.
Vale ressaltar que esta afirmação já fora esclarecida pelo Ministério da Saúde, onde cabe salientar que esses repasses que são feitos veio para suprir as necessidades e os investimentos que as prefeituras fazem mediante a este estado emergencial acarretado pelo novo Coronavírus.